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30/03/2015STJ. Tomador de empréstimo não tem interesse de agir para ajuizar ação de prestação de contas
27/03/2015STJ. Equidade leva Terceira Turma a aumentar percentual fixado para honorários advocatícios (íntegra do voto)
25/03/2015STJ. Nas ações de interdição não ajuizadas pelo MP, a função de defensor do interditando deverá ser [...]
24/03/2015STJ. A suspensão do processo determinada com base no art. 110 do CPC não pode superar 1 ano, de modo que, ultrapassado esse prazo, pode o juiz [...]
23/03/2015STJ. Não estão legitimadas a integrar o polo passivo de ação de execução de honorários advocatícios [...]
20/03/2015STJ. Concedida antecipação dos efeitos da tutela em recurso adesivo, não se admite a desistência do recurso principal de apelação, [...]
19/03/2015STJ. Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
18/03/2015STJ. Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora
17/03/2015STJ (Recurso repetitivo). Corte Especial admite recurso adesivo de quem ganha dano moral abaixo do valor pedido
16/03/2015STJ. Ação para fornecimento de remédio pelo plano de saúde não admite sucessão processual
13/03/2015STJ. Foro eleito em contratos anteriores não prevalece em ação que discute contrato não assinado
12/03/2015STJ. Declaração de insolvência não elimina capacidade processual do devedor (íntegra do voto)
10/03/2015STJ. É cabível a cominação de multa diária em ação de exibição de documentos em face das peculiaridades [...]
09/03/2015STJ. É impenhorável a quantia oriunda do recebimento, pelo devedor, de verba rescisória trabalhista posteriormente poupada em mais de um [...]
06/03/2015STJ. Alienação de bem imóvel litigioso. Liberação da constrição judicial. Terceiro adquirente. Ilegitimidade. Publicidade [...]
06/03/2015STJ (Corte Especial). É possível conhecer de agravo de instrumento não instruído com a certidão de intimação da [...]
05/03/2015TJSC. Execução. Insurgência contra indeferimento de pedido de realização de nova avaliação do imóvel penhorado. [...]
05/03/2015STJ (Corte Especial). No âmbito do STJ, na hipótese em que o julgamento do processo tenha sido adiado por mais de três sessões, faz-se [...]
04/03/2015STJ edita nova Súmula acerca do cabimento de Recurso Especial
04/03/2015STJ. Inventário. Art. 993, §único, inc. II do CPC. Apuração de haveres. Inadequação da via. Existência de controvérsia [...]
03/03/2015STJ. Conheça as 2 mais novas Súmulas sobre o cumprimento de sentença
25/02/2015STJ. O proprietário sem posse a qualquer título não tem legitimidade para ajuizar, com fundamento no direito de propriedade, embargos de [...]
24/02/2015STJ. É a ação de conhecimento sob o rito sumário – e não a ação executiva – a via adequada para [...]
23/02/2015STJ. Excepcionalmente é possível penhorar parte dos honorários advocatícios – contratuais ou sucumbenciais – quando [...]
20/02/2015STJ (Corte Especial). Não há nulidade na publicação de ato processual em razão do acréscimo de uma letra ao sobrenome [...]
19/02/2015STJ (Recursos repetitivos). Dispensabilidade da indicação do CPF e/ou RG ou da indicação do CNPJ do devedor nas ações de [...]
13/02/2015STJ. Recursos. Art. 503 do CPC. Interpretação (íntegra do acórdão)
12/02/2015STJ. Ação rescisória. Art. 485, 'caput' do CPC. Expressão 'sentença de mérito'. Interpretação (íntegra [...]
11/02/2015STJ. Nova tabela de custas e porte de remessa e retorno já está em vigor
10/02/2015Recurso Repetitivo: STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário
09/02/2015STJ. É cabível multa diária pela não exibição de documento relativo a endereço IP
05/02/2015STJ. A realização de nova perícia está dentro da esfera da liberdade jurisdicional do Juiz
04/02/2015STJ. Saiba um pouco mais acerca da confissão
03/02/2015STJ. Quando há conexão?
02/02/2015STJ. O simples fato de a causa ter sido submetida à apreciação do STJ, por meio de recurso especial, não tem a aptidão para [...]
30/01/2015STJ. O Ministério Público pode propor ação civil pública com a finalidade de defender interesses coletivos e individuais [...]
29/01/2015STJ. Em quais situações não é possível julgar improcedente pedido de reconhecimento 'post mortem' de maternidade socioafetiva, [...]
28/01/2015STJ. A execução de título executivo extrajudicial decorrente de condenação patrimonial proferida por tribunal de contas somente [...]
27/01/2015STJ. Compete ao foro do domicílio do representante do marido interditado por deficiência mental – e não ao foro da residência [...]
26/01/2015STJ. Juízo de Família pode julgar ação de apuração de haveres
23/01/2015STJ. Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público
22/01/2015STJ. Associação municipal não possui legitimidade ativa para representar município em juízo
21/01/2015STJ. Em ação de execução de dívida contraída pessoalmente pelo autor da herança, a penhora pode ocorrer diretamente [...]
20/01/2015STJ (Recurso repetitivo). É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante [...]
19/01/2015STJ (Recurso repetitivo). Quais sãs os requisitos para o reconhecimento da fraude à execução (íntegra do acórdão)
19/12/2014Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
18/12/2014STJ. Art. 191 do CPC. Recurso de terceiro interessado. Inaplicabilidade do prazo em dobro
17/12/2014STJ. Não cabe agravo regimental contra decisão que admite o processamento de embargos de divergência
16/12/2014STJ. Banco que repassou recursos do FAT pode propor execução contra devedor do empréstimo
15/12/2014STJ (Recurso repetitivo). Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada
12/12/2014STJ. Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor
11/12/2014STJ. Não cabem embargos infringentes quando o Tribunal reduz, por maioria, o valor da indenização fixado na sentença, enquanto o [...]
10/12/2014STJ. Havendo condenação da Fazenda Pública ao pagamento da multa prevista no art. 557, §2º, do CPC, a interposição de [...]
08/12/2014STJ. Concurso de credores. Art. 711, segunda parte do CPC. Interpretação
05/12/2014STJ. Os Embargos à execução podem ser aditados na hipótese do artigo 294 do Código de Processo Civil ou se, ao contrário, [...]
04/12/2014STJ. Saiba como deve ser a composição do pólo passivo na ação de embargos de terceiro
03/12/2014STJ. Título executivo. Art. 585, inc. III do CPC. Interpretação
03/12/2014STJ. O comparecimento espontâneo do devedor para apresentar embargos supre a falta de citação no processo executivo
02/12/2014STJ. Em ação de execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora [...]
01/12/2014STJ. Execução de precatório. Cessão de crédito. Sucessão pelo cessionário. Anuência do devedor. Desnecessidade

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