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Jurisreferências

29/06/2015STJ. Compradora de imóvel dado em garantia hipotecária consegue pagar prestações em juízo (íntegra do voto)
26/06/2015STJ. Avalista não consegue se liberar de título não prescrito cobrado em ação monitória
25/06/2015STJ. Para Terceira Turma, perito não pode atuar em processo quando é parte em ação idêntica
24/06/2015STJ. Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo (íntegra do voto)
23/06/2015STJ. Moradores podem ajuizar ação de caráter individual para pedir rede de esgoto (íntegra do voto)
22/06/2015 [...]
19/06/2015STJ. Verba do fundo partidário não pode ser penhorada nem para pagar dívida de propaganda eleitoral (íntegra do voto)
18/06/2015STJ. Juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e seguir com o processo (íntegra do voto)
17/06/2015STF. Conheça a mais nova Súmula Vinculante tratando da natureza alimentar dos honorários advocatícios, com a quitação [...]
16/06/2015STJ. Não está sujeito aos efeitos de decisão reintegratória de posse proferida em processo do qual não participou o terceiro [...]
15/06/2015STJ. Mantida multa diária de R$ 17 mil contra empresa que descumpriu ordem para devolver soja (íntegra do voto)
12/06/2015STJ. Não é deserto recurso especial cujo preparo foi recolhido em GRU diferente da prevista em resolução
11/06/2015STJ. É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial
10/06/2015Conheça a nova Súmula do STJ no que se refere à ação monitória fundada em cheque prescrito
09/06/2015STJ. Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica
08/06/2015STJ. Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso (íntegra do voto)
05/06/2015STJ. Falta de embargos em execução não garantida antes de 2006 não configura inércia do executado
04/06/2015STJ. O §5º do art. 219 do CPC - "O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição" - não autoriza a declaração, [...]
03/06/2015STJ. Aplica-se o art. 191 do CPC/1973 à contagem de prazo nos processos judiciais eletrônicos
02/06/2015Saiba como o STJ interpreta o instituto da conexão (íntegra do acórdão)
01/06/2015STJ. Saiba o que significa e a que está relacionada a legitimação para agir (íntegra do acórdão)
29/05/2015STJ. Pode ser reconhecida a conexão e determinada a reunião para julgamento conjunto de um processo executivo com um processo de conhecimento [...]
28/05/2015STJ. Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha
27/05/2015STJ. Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente (íntegra do voto)
26/05/2015STJ. Primeira Turma aplica de ofício Lei 13.043 e afasta honorários sucumbenciais
25/05/2015STJ. Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente (íntegra do acórdão)
22/05/2015STJ. Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário
21/05/2015STJ. Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial
20/05/2015STJ. Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual (íntegra do voto)
19/05/2015STJ. Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque (íntegra do voto)
18/05/2015STJ. É cabível o recurso de agravo de instrumento contra decisão que não admite apelação por intempestividade
14/05/2015STJ. Em execução provisória, o depósito espontâneo com intuito de pagamento da quantia incontroversa não inicia o prazo [...]
13/05/2015Por falta de intimação pessoal do devedor, STJ anula multa imposta pelo TJSP
12/05/2015STJ (Recurso repetitivo). É sanável a falta de demonstrativo de débito na petição inicial de ação monitória [...]
11/05/2015STJ. Não é obrigatório recolhimento de custas nos embargos à ação monitória (íntegra do voto)
08/05/2015STJ. Cabimento de recursos no STJ não é tema para recurso extraordinário
07/05/2015STJ (Recurso repetitivo). Multa por não pagamento de condenação em 15 dias exige prévia definição do valor (íntegra [...]
06/05/2015STJ. Terceira Turma admite embargos à arrematação em procedimento de jurisdição voluntária
05/05/2015STJ. Relator admite querela nullitatis contra decisão transitada que se baseou em lei inconstitucional
04/05/2015STJ. Ação de investigação de paternidade proposta pelo MP e dispensa de adiantamento de despesa
30/04/2015STJ. Impossibilidade de prorrogação do termo inicial de prazo recursal diante de encerramento prematuro do expediente forense
29/04/2015STJ. Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora 'online' (íntegra do voto)
28/04/2015STJ. Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio (íntegra do voto)
27/04/2015STJ. Comparecimento espontâneo para celebração de acordo extrajudicial não dispensa citação
24/04/2015STJ. Não se deve desconstituir a penhora de imóvel sob o argumento de se tratar de bem de família na hipótese em que, mediante acordo [...]
23/04/2015STJ. Defesa de crianças e adolescentes exercida pelo MP dispensa intervenção da Defensoria Pública
22/04/2015STJ. Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigível (íntegra [...]
20/04/2015STJ. Terceira Turma autoriza penhora de imóvel hipotecado em favor de empresa (íntegra do voto)
17/04/2015STJ. Vara cível é competente para julgar ação de diácono contra Igreja Católica
16/04/2015STJ. Art. 515, §3º do CPC. Interpretação da expressão "exclusivamente de direito"
15/04/2015STJ. Ofendido terá de fornecer URLs se quiser que Google identifique origem de mensagens
14/04/2015Saiba o que é e como a jurisprudência do STJ vem aplicando a teoria da relativização da coisa julgada
13/04/2015STJ. Homologada sentença do Paraguai que inabilitou empresa brasileira em licitação
10/04/2015STJ. Nulidade em perícia só interessa à parte e deve ser alegada em momento próprio (íntegra do voto)
09/04/2015STJ. Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
08/04/2015STJ. Valor da causa em ação rescisória
07/04/2015STJ. Cabe recurso especial – e não recurso extraordinário – para examinar se ofende o art. 6º da Lei de Introdução [...]
06/04/2015STJ. O Ministério Público Estadual tem legitimidade para atuar diretamente como parte em recurso submetido a julgamento perante o STJ
01/04/2015STJ. Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual (íntegra do voto)
31/03/2015STJ. Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas (íntegra do voto)

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