A esposa casada sob o regime de comunhão universal deve figurar no polo passivo, em razão do litisconsórcio passivo necessário, na ação de dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens proposta contra o concubino casado.
Precedente citado: REsp 331.364-MG, DJ 26/4/2005.
REsp 885.951-RN, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 28/4/2009.
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