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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTERPRETADO

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Jurisreferência

STJ. Rito sumário. Audiência de conciliação. Advogado. Revelia

Data: 26/04/2010

A Turma negou provimento ao recurso por entender que o comparecimento do réu à audiência de conciliação desacompanhado de advogado, porém munido de peça contestatória, não afasta os efeitos da revelia, uma vez que o advogado é quem possui capacidade postulatória, não a parte.

REsp 336.848-DF, Rel. Min. Vasco Della Giustina, julgado em 6/4/2010.

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