Constatada omissão da sentença quanto à apreciação da demanda reconvencional, e não configurado, ante aos fundamentos do decisum, o julgamento implícito, há de ser reconhecida a nulidade insanável do decreto sentencial, por inobservância da norma cogente que emerge do art. 318 do CPC.
Arquivos anexados:
Todos os direitos reservados. Proibida a cópia total ou parcial deste conteúdo.
